Transparência pública

PL 3400/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 05/07/2023

Denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG.

Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (41 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 15:36	CCJC	Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
27/10/2026 16:30	CCJC	Designado Relator da Redação Final, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
10/07/2026 20:50	CCJC	Recebimento pela CCJC.
07/07/2026 14:05	MESA	Encaminhado à CCP
07/07/2026 14:05	MESA	Ofício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
02/07/2026 00:00	MESA	Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026. Não foram apresentados recursos.
12/06/2026 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026).
11/06/2026 09:04	CCP	Parecer recebido para publicação.
11/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra C.
10/06/2026 11:00	CCJC	Aprovado o Parecer.
17/05/2026 21:47	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/05/2026 21:46	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
08/04/2026 21:11	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
20/03/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
19/03/2026 14:22	CCJC	Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
02/10/2025 12:26	CCJC	Recebimento pela CCJC.
02/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra B.
01/10/2025 20:01	CCP	Parecer recebido para publicação.
01/10/2025 13:30	CCULT	Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Diego Garcia.
01/10/2025 13:30	CCULT	Aprovado o Parecer.
12/09/2025 13:55	CCULT	Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.
12/09/2025 13:55	CCULT	Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
05/05/2025 23:26	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/04/2025 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
22/04/2025 00:00	CCULT	Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
19/08/2024 08:50	CCULT	Recebimento pela CCULT.
16/08/2024 12:52	CCP	Parecer recebido para publicação.
16/08/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 86, Letra A.
14/08/2024 10:30	CVT	Aprovado o Parecer.
03/07/2024 10:30	CVT	Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/06/2024 10:15	CVT	Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12/06/2024 10:30	CVT	Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/06/2024 15:39	CVT	Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela aprovação.
05/06/2024 15:39	CVT	Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
12/09/2023 21:20	CVT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/08/2023 00:00	CVT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023)
28/08/2023 00:00	CVT	Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
07/08/2023 10:07	CVT	Recebimento pela CVT.
02/08/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
01/08/2023 13:25	MESA	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/07/2023 12:53	MESA	Apresentação do PL n. 3400/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Denomina “José Acácio Carneiro” a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG".

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