Transparência pública

PL 3469/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 07/07/2023

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
29/10/2026 16:34MESAApensação da proposição PL 4208/2026 à proposição PL 3715/2026.
26/10/2026 17:14MESAApensação da proposição PL 4736/2026 à proposição PL 2049/2026.
26/10/2026 17:03MESAApensação da proposição PL 3715/2026 à proposição PL 2783/2026.
01/09/2026 20:11MESAApensação da proposição PL 3044/2026 à proposição PL 2518/2026.
10/08/2026 00:00PL308020Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2026 13:48MESAApensação da proposição PL 2049/2026 à proposição PL 698/2026.
07/07/2026 11:34MESAApensação da proposição PL 2783/2026 à proposição PL 698/2026.
29/04/2026 12:19PL308020Apensação do PL 7179/2025 a esta proposição.
13/03/2026 19:01MESAApense-se a este o PL 7179/2025
13/03/2026 19:01MESAApensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025.
28/10/2025 17:23PL308020Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03/09/2025 00:00CEDevolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07/08/2023 15:13CERecebimento pela CE.
04/08/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 170
02/08/2023 12:44MESAApense-se à(ao) PL-3925/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/07/2023 12:54MESAApresentação do PL n. 3469/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo".
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