Transparência pública

PL 3685/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 02/08/2023

Estabelece normas de transparência, controle e auditoria sobre a contratação de serviços relacionados ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento de softwares por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCTI

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (17 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 13:36	CCTI	Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
18/03/2026 18:55	CCTI	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/10/2025 15:10	CCTI	Apensação do PL 3416/2025 a esta proposição.
06/10/2025 10:50	MESA	Apensação da proposição PL-3416/2025 à proposição PL-3685/2023.
06/10/2025 10:46	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3416/2025.
09/04/2024 00:00	CCTI	Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
18/03/2024 12:33	CCTI	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/03/2024 10:00	CCTI	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
28/11/2023 00:00	CCTI	Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
21/11/2023 11:59	CCTI	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2023 21:22	CCTI	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Foi apresentada uma emenda.
17/08/2023 00:00	CCTI	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023)
16/08/2023 07:46	CCTI	Recebimento pela CCTI.
16/08/2023 00:00	CCTI	Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
15/08/2023 09:35	MESA	Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/08/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/2023.
02/08/2023 11:10	MESA	Apresentação do PL n. 3685/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Estabelece normas de transparência, controle e auditoria sobre a contratação de serviços relacionados ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento de softwares por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário