Transparência pública

PL 3704/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 02/08/2023

Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (28 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
12/11/2026 18:03CFTRecebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-5834/2023 apensada.
11/11/2026 14:00CPASFAprovado o Parecer.
11/11/2026 14:00CPASFLido o Parecer pelo Relator, o Dep. Bruno Ganem.
06/11/2026 15:41MESAApresentação do REQ n. 4396/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.704, de 2023, para acrescentar a análise de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
04/11/2026 17:39CPASFParecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação do PL 3704/23 e do PL 5834/23, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
04/11/2026 17:38CPASFApresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
01/09/2026 22:56CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
16/07/2026 00:00CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)
15/07/2026 11:24CPASFDesignado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
23/10/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
22/10/2025 18:39CPASFRecebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-5834/2023 apensada.
22/10/2025 17:35CCPParecer recebido para publicação.
22/10/2025 09:30CSAUDEAprovado o Parecer.
22/10/2025 09:30CSAUDELido o Parecer pelo Relator.
21/10/2025 20:21CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/10/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2025).
06/10/2025 16:17CSAUDEParecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste e do PL 5834/2023, apensado, com substitutivo.
06/10/2025 16:17CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
06/05/2024 21:46CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2024 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
09/04/2024 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
27/02/2024 08:55PLENApresentação do REQ n. 434/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.834, de 2023, do Projeto de Lei 3.704, de 2023. ".
20/02/2024 10:37PLENApresentação do REQ n. 279/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.834, de 2023, do Projeto de Lei 3.704, de 2023. ".
19/12/2023 17:52MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5834/2023.
15/08/2023 19:42CSAUDERecebimento pela CSAUDE.
15/08/2023 09:35MESAÀs Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/08/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/2023.
02/08/2023 18:20MESAApresentação do PL n. 3704/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis".
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário