Transparência pública

PL 3876/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 10/08/2023

Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar, para garantir alimentação adequada e saudável.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:: Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
27/10/2026 18:13	MESA	Apensação da proposição PL 3460/2026 à proposição PL 2551/2024.
17/03/2026 20:52	CCJC	Apensação do PL 6488/2025 a esta proposição.
13/03/2026 10:58	MESA	Apense-se a este o PL 6488/2025
03/12/2025 17:31	CCJC	Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
02/08/2024 07:54	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-2551/2024.
02/08/2024 07:54	MESA	Apensação da proposição PL-2551/2024 à proposição PL-3876/2023.
14/03/2024 18:14	MESA	Apresentação do REQ n. 751/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a desapensação do Projeto de nº 3.876, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei de nº 4.195, de 2012 ".
30/08/2023 18:52	CCJC	Recebimento pela CCJC.
30/08/2023 14:53	MESA	Apense-se à(ao) PL-2849/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/08/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
10/08/2023 13:32	MESA	Apresentação do PL n. 3876/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar, para garantir alimentação adequada e saudável".

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