Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 16/08/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 14:30 | CCJC | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor. |
| 10/11/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Helder Salomão. |
| 25/06/2025 16:04 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 25/06/2025 16:04 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 29/04/2025 10:10 | CCJC | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 24/04/2025 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/03/2025 13:23 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2024 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
| 18/12/2024 11:25 | CCJC | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 26/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A. |
| 22/11/2024 14:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 21/11/2024 09:19 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 13/11/2024 10:00 | CE | Encaminharam a votação os Deputados Fernando Mineiro e Luiz Lima. |
| 13/11/2024 10:00 | CE | Nos termos do art. 186, II, RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. |
| 13/11/2024 10:00 | CE | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fernando Mineiro. |
| 13/11/2024 10:00 | CE | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos. |
| 13/11/2024 10:00 | CE | Aprovado o Parecer, com votos contrários das Deputadas Luciene Cavalcante e Lídice da Mata e dos Deputados Reimont, Tarcísio Motta, Fernando Mineiro e Prof. Reginaldo Veras. |
| 05/11/2024 22:31 | CE | Prazo de Vista Encerrado |
| 05/11/2024 11:00 | CE | Retirado de pauta, de ofício, em razão de estar cumprindo prazo de vista. |
| 30/10/2024 10:30 | CE | Vista ao Deputado Reimont. |
| 30/10/2024 10:30 | CE | Lido o Parecer pelo Relator |
| 23/07/2024 15:48 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
| 23/07/2024 15:48 | CE | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. |
| 18/06/2024 21:10 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/05/2024 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
| 27/05/2024 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
| 04/09/2023 15:11 | CE | Recebimento pela CE. |
| 31/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023. |
| 30/08/2023 14:53 | MESA | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 16/08/2023 14:22 | MESA | Apresentação do PL n. 3943/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento". |