Transparência pública

PL 3968/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 17/08/2023

Declara o “Bloco Homem da Meia Noite”, como Manifestação da Cultura Nacional

Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (27 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
28/10/2026 17:27MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
03/09/2026 00:00MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
02/09/2026 09:51CCPParecer recebido para publicação.
02/09/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra B.
01/09/2026 15:30CCJCAprovado o Parecer.
06/08/2026 14:55CCJCParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
06/08/2026 14:55CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
06/08/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 07/08/2026.
06/07/2026 16:16CCJCParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
06/07/2026 16:16CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
15/04/2026 21:55CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2026 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)
25/03/2026 13:46CCJCDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
04/12/2023 10:03CCJCRecebimento pela CCJC.
01/12/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra A.
30/11/2023 10:12CCPParecer recebido para publicação.
29/11/2023 13:30CCULTAprovado o Parecer.
25/10/2023 13:30CCULTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/10/2023 12:01CCULTParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
11/10/2023 12:01CCULTApresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
20/09/2023 21:18CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/09/2023 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
05/09/2023 00:00CCULTDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
28/08/2023 10:48CCULTRecebimento pela CCULT.
28/08/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
25/08/2023 14:57MESAÀs Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/08/2023 11:24MESAApresentação do PL n. 3968/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Declara o “Bloco Homem da Meia Noite”, como Manifestação da Cultura Nacional".
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