Transparência pública

PL 3969/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 17/08/2023

Declara a festa junina “São João de Caruaru”, conhecido como "O Maior São João do Mundo", como Manifestação da Cultura Nacional

Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (31 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
28/10/2026 18:26CCJCApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
27/10/2026 16:16CCJCDesignada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
10/07/2026 20:50CCJCRecebimento pela CCJC.
07/07/2026 14:06MESAEncaminhado à CCP
07/07/2026 14:06MESAOfício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
02/07/2026 00:00MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026. Não foram apresentados recursos.
12/06/2026 00:00MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026).
11/06/2026 09:04CCPParecer recebido para publicação.
11/06/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra B.
10/06/2026 11:00CCJCAprovado o Parecer.
03/05/2026 15:30CCJCParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
03/05/2026 15:29CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
15/04/2026 21:55CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2026 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)
25/03/2026 13:45CCJCDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
03/10/2025 13:20CCJCRecebimento pela CCJC.
29/09/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 133, Letra A.
26/09/2025 12:38CCPParecer recebido para publicação.
24/09/2025 13:30CCULTAprovado o Parecer.
24/09/2025 13:30CCULTLido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Lídice da Mata.
10/09/2025 21:04CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2025 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2025)
27/08/2025 09:52CCULTApresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
27/08/2025 09:52CCULTParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
20/09/2023 21:18CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/09/2023 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
05/09/2023 00:00CCULTDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
28/08/2023 15:06CCULTRecebimento pela CCULT.
28/08/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
25/08/2023 14:57MESAÀs Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/08/2023 11:26PLENApresentação do PL n. 3969/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Declara a festa junina “São João de Caruaru”, conhecido como 'O Maior São João do Mundo', como Manifestação da Cultura Nacional".
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