Transparência pública

PL 3999/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 18/08/2023

Cria unidade de atenção especializada em tratamento multidisciplinar para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista denominada Clínica-Escola.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (18 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
26/10/2026 17:28	MESA	Apensação da proposição PL 3585/2026 à proposição PL 4915/2024.
10/08/2026 00:00	PL308020	Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025 17:23	PL308020	Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27/10/2025 17:06	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4868/2025.
27/10/2025 17:06	MESA	Apensação da proposição PL-4868/2025 à proposição PL-3999/2023.
27/10/2025 17:05	MESA	Apensação da proposição PL-3386/2025 à proposição PL-5921/2023.
03/09/2025 00:00	CE	Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2025 15:36	MESA	Apensação da proposição PL-4915/2024 à proposição PL-5921/2023.
13/03/2025 15:33	MESA	Apensação da proposição PL-4800/2024 à proposição PL-3999/2023.
13/03/2025 15:32	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4800/2024.
26/08/2024 12:20	MESA	Apensação da proposição PL-2919/2024 à proposição PL-5921/2023.
17/07/2024 13:17	MESA	Apensação da proposição PL-2437/2024 à proposição PL-5921/2023.
08/04/2024 09:21	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-894/2024.
18/12/2023 16:07	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-5921/2023.
04/09/2023 15:14	CE	Recebimento pela CE.
31/08/2023 13:02	MESA	Apense-se à(ao) PL-3080/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31/08/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.
18/08/2023 12:45	MESA	Apresentação do PL n. 3999/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Cria unidade de atenção especializada em tratamento multidisciplinar para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista denominada Clínica-Escola".

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