Transparência pública

PL 4775/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 03/10/2023

Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Tramitação (18 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 15:45	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
05/11/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra A.
04/11/2026 18:35	CCP	Parecer recebido para publicação.
28/10/2026 13:30	CCULT	Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Jack Rocha.
28/10/2026 13:30	CCULT	Aprovado o Parecer.
23/03/2026 15:22	CCULT	Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
23/03/2026 15:21	CCULT	Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
24/02/2026 00:00	CCULT	Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
04/02/2026 16:00	CCULT	(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
13/03/2024 00:00	CCULT	Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
06/03/2024 16:00	CCULT	(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
06/11/2023 21:21	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/10/2023 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2023)
24/10/2023 00:00	CCULT	Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
10/10/2023 13:29	CCULT	Recebimento pela CCULT.
09/10/2023 15:25	MESA	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/10/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
03/10/2023 09:00	MESA	Apresentação do PL n. 4775/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário