Transparência pública

PL 4950/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 10/10/2023

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa.

Situação registrada: - CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
06/11/2026 12:25CCJCDesignada Relatora da Redação Final, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
28/05/2026 11:03PLENApresentação do REQ n. 3231/2026 (Requerimento), pela Deputada Lêda Borges (REPUBLIC/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do PL 4950/2023, que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa” do Projeto de Lei nº 5.602/2019, para que possa ter tramitação regimental em separado".
19/12/2025 13:45CCJCDesignada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02/10/2025 12:25CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-4574/2021
19/08/2024 08:52CSAUDERecebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4574/2021
16/04/2024 12:25CMULHERRecebimento pela CMULHER.
12/04/2024 00:00CMULHERDesignada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
01/11/2023 17:32PLENApresentação do REQ n. 3793/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que "Requer a desapensação do PL 4950/2023, que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa” do Projeto de Lei nº 5.602/2019, para que possa ter tramitação regimental em separado".
30/10/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023.
25/10/2023 13:48MESAApense-se à(ao) PL-4574/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/10/2023 19:48MESAApresentação do PL n. 4950/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa".
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