Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 24/10/2023
Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 19:38 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5124/23, das Emendas nºs 1 e 2/2024 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
| 11/11/2026 19:37 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| 16/06/2026 22:15 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/05/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
| 28/05/2026 13:42 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
| 16/04/2026 14:30 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 16/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra B. |
| 15/04/2026 16:13 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/04/2026 10:00 | CDC | Aprovado o Parecer. |
| 08/04/2026 10:00 | CDC | Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Paulão (PT-AL). |
| 08/04/2026 10:00 | CDC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, sua votação nominal e os requerimentos de Adiamento de discussão e sua votação nominal, em virtude ausencia dos autores. |
| 08/04/2026 10:00 | CDC | Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Daniel Almeida. |
| 12/03/2026 15:03 | CDC | Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
| 12/03/2026 13:03 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5124/2023 e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo. |
| 12/03/2026 00:00 | CDC | Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 09/12/2025 18:36 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, das Emendas 1/2024 e da Emenda 2/2024 da CDC, com substitutivo. |
| 09/12/2025 00:00 | CDC | Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 25/08/2025 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
| 22/08/2025 23:59 | CDC | O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
| 15/04/2025 13:17 | CDC | Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ). |
| 19/03/2025 10:00 | CDC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Juninho do Pneu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 10/09/2024 14:32 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024, apresentadas ao projeto, e da Emenda nº 1/2024, apresentada ao substitutivo, com substitutivo. |
| 10/09/2024 00:00 | CDC | Apresentação do PES n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ). |
| 26/06/2024 00:00 | CDC | Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) |
| 25/06/2024 00:00 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Foi apresentada 1 (uma) emenda ao substitutivo. |
| 05/06/2024 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2024) |
| 03/06/2024 16:47 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste e das Emendas 1/2024 e 2/2024, com substitutivo. |
| 03/06/2024 16:47 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ). |
| 16/04/2024 21:41 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Foram apresentadas 2 emendas. |
| 21/03/2024 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024) |
| 20/03/2024 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) |
| 18/12/2023 11:39 | CDC | Recebimento pela CDC. |
| 18/12/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra A. |
| 15/12/2023 19:03 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 13/12/2023 10:00 | CMADS | Aprovado o Parecer. |
| 13/12/2023 10:00 | CMADS | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Matheus Laiola |
| 12/12/2023 19:23 | CMADS | Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
| 12/12/2023 00:00 | CMADS | Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
| 12/12/2023 00:00 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/11/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/11/2023 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2023) |
| 29/11/2023 00:00 | CMADS | Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) |
| 31/10/2023 09:23 | CMADS | Recebimento pela CMADS. |
| 31/10/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023. |
| 30/10/2023 13:25 | MESA | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 24/10/2023 15:09 | MESA | Apresentação do PL n. 5124/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal". |