Transparência pública

PL 5183/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 25/10/2023

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (19 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 13:21	CTRAB	Recebimento pelo(a) CTRAB.
10/11/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2026, Letra A.
09/11/2026 16:54	CCP	Parecer recebido para publicação.
03/11/2026 15:00	CICS	Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da ausência do Autor.
03/11/2026 15:00	CICS	Lido o Parecer pelo Relator.
03/11/2026 15:00	CICS	Aprovado o Parecer.
05/05/2026 15:00	CICS	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
05/05/2026 15:00	CICS	Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Any Ortiz, em razão da retirada de pauta por ausência do Relator.
16/04/2026 14:09	CICS	Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
16/04/2026 14:08	CICS	Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/07/2025 16:38	CICS	Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
30/06/2025 14:41	CICS	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/06/2025 15:27	CICS	Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA).
29/05/2025 11:26	CICS	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/11/2023 00:00	CICS	Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
01/11/2023 11:16	CICS	Recebimento pela CICS.
31/10/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
30/10/2023 14:16	MESA	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/10/2023 18:23	PLEN	Apresentação do PL n. 5183/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado. ".

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