Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 30/10/2023
Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico. |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Pastor Eurico e Tarcísio Motta. |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 15 votos. |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Otoni de Paula. |
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Vista concedida aos membros da Comissão. |
| 30/06/2026 13:15 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição do PL 5275/23 e do PL 1173/26, apensado. |
| 30/06/2026 13:14 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| 27/04/2026 14:50 | CDHMIR | Apensação do PL 1173/2026 a esta proposição. |
| 22/04/2026 11:45 | MESA | Apense-se a este o PL 1173/2026 |
| 25/02/2026 20:38 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
| 18/12/2025 11:12 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP). |
| 07/06/2024 19:28 | MESA | Apresentação do REQ n. 1994/2024 (Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o envio do PL nº 5275/2023 para a Comissão seguinte a que foi distribuída conforme § 6º art. 52 do RICD". |
| 09/11/2023 12:01 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 08/11/2023 12:16 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 08/11/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023. |
| 06/11/2023 00:00 | MESA | Retirado o REQ n. 3731/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3736/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
| 31/10/2023 12:44 | PLEN | Apresentação do REQ n. 3736/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "A Deputada que subscreve, com amparo no art. 104, caput, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUER o encerramento da tramitação - retirada da proposição - do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual de n. 3731/2023, de sua autoria, apensado ao Projeto de Lei n. 5275/2023, também de sua autoria, diante da correção da versão protocolada no sistema eletrônico de tramitação deste Poder Legislativo". |
| 30/10/2023 20:48 | PLEN | Apresentação do REQ n. 3731/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer retirada de tramitação o PL 5275/2023". |
| 30/10/2023 20:03 | MESA | Apresentação do PL n. 5275/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de gênero para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências". |