Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 07/11/2023
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais, como beneficiários da aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Situação registrada: Aguardando Deliberação CPOVOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 14:00 | CPOVOS | Apresentou Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| 27/10/2026 14:00 | CPOVOS | Encaminharam a votação os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Sônia Guajajara (PSOL-SP). |
| 27/10/2026 14:00 | CPOVOS | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 11/08/2026 14:00 | CPOVOS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
| 04/08/2026 17:21 | CPOVOS | Parecer da Relatora, Dep. Sonia Guajajara (PSOL-SP), pela aprovação. |
| 04/08/2026 17:20 | CPOVOS | Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| 11/05/2026 12:15 | CPOVOS | Designada Relatora, Dep. Sonia Guajajara (PSOL-SP). |
| 29/04/2026 14:40 | CPOVOS | Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
| 28/04/2026 15:22 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 28/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A. |
| 08/04/2026 14:00 | CDHMIR | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Célia Xakriabá |
| 08/04/2026 14:00 | CDHMIR | Aprovado o Parecer. |
| 08/03/2026 16:09 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação. |
| 08/03/2026 16:08 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
| 04/11/2025 00:00 | MESA | Esclareço que, conforme o art. 24, inciso II, alínea "d" c/c o art. 151, inciso II, alínea "a", a matéria deve tramitar em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário. |
| 21/08/2025 14:19 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/08/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025) |
| 11/08/2025 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) |
| 20/11/2023 11:12 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 16/11/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023. |
| 14/11/2023 12:51 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/11/2023 14:05 | PLEN | Apresentação do PL n. 5375/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais, como beneficiários da aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). ". |