Transparência pública

PL 5475/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/11/2023

Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
03/11/2026 11:42CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em razão da apensação do PL 3786/2026.
03/11/2026 11:40CSAUDEApensação do PL 3786/2026 a esta proposição.
26/10/2026 17:13MESAApense-se a este o PL 3786/2026
08/07/2025 15:13CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
08/07/2025 15:13CSAUDEParecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.
15/12/2023 00:00MESADeferido o REQ 4162/2023.
12/12/2023 23:34CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/12/2023 16:50MESAApresentação do REQ n. 4162/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Weliton Prado SOLIDARI, que "Requer coautoria ao PL 5475-2023 que Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e dá outras providências".
01/12/2023 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2023)
30/11/2023 10:17CSAUDERecebimento pela CSAUDE.
30/11/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
30/11/2023 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
29/11/2023 21:54MESAÀs Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/11/2023 10:28PLENApresentação do PL n. 5475/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e dá outras providências".
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