Transparência pública

PL 5489/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/11/2023

Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Tramitação (30 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 17:27	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
03/09/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2026)
02/09/2026 12:40	CCJC	Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).
24/11/2025 16:38	CCJC	Recebimento pela CCJC.
18/11/2025 16:21	CCP	Parecer recebido para publicação.
18/11/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B.
12/11/2025 10:00	CFT	Encerrada a Discussão.
12/11/2025 10:00	CFT	Aprovado o Parecer.
12/11/2025 10:00	CFT	Iniciada a Discussão.
12/11/2025 10:00	CFT	Lido o Parecer pelo Relator.
03/11/2025 00:00	CFT	Informativo CONOF -
29/10/2025 12:56	CFT	Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5489/2023; e, no mérito do PL 5489/2023, pela aprovação, com emenda.
29/10/2025 12:56	CFT	Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
27/05/2025 22:41	CFT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/05/2025 00:00	CFT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2025)
13/05/2025 16:27	CFT	Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
05/06/2024 19:20	CCP	Parecer recebido para publicação.
05/06/2024 09:30	CSAUDE	Lido o Parecer pelo Relator.
05/06/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 06/06/2024 PÁG 335, Letra A.
05/06/2024 00:00	CFT	Recebimento pela CFT.
05/06/2024 00:00	CSAUDE	Aprovado o Parecer.
28/05/2024 15:38	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
28/05/2024 15:38	CSAUDE	Parecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação.
06/05/2024 21:46	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2024 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)
09/04/2024 00:00	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ)
29/11/2023 11:42	CSAUDE	Recebimento pela CSAUDE.
29/11/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
24/11/2023 00:00	MESA	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/11/2023 17:04	MESA	Apresentação do PL n. 5489/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos".

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