Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 29/11/2023
Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 15:45 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 28/10/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 06/05/2026 00:00 | CFT | Informativo Conof |
| 10/04/2026 14:05 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
| 10/04/2026 14:04 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/05/2024 21:36 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 18/04/2024 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024) |
| 17/04/2024 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
| 19/12/2023 09:44 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 18/12/2023 16:00 | MESA | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 18/12/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2023. |
| 29/11/2023 14:15 | MESA | Apresentação do PL n. 5773/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021". |