Transparência pública

PL 5782/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 29/11/2023

Institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro.

Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (46 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
Sanção:
Concordância do Presidente da República com o projeto aprovado pelo Congresso. Com ela, o projeto vira lei.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
10/11/2026 17:22MESAApresentação do DOC n. 1719/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1413/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
28/10/2025 00:00MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 706/2025/PS-GSE.
27/10/2025 00:00MESAApresentação do Autógrafo.
07/10/2025 14:30CCJCAprovada a Redação Final.
01/10/2025 20:43CCJCApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
01/10/2025 13:30CCJCDesignada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
01/10/2025 09:19CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.
30/09/2025 14:20MESAEncaminhado à CCP
30/09/2025 14:20MESAOfício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18/09/2025 12:59MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
08/09/2025 00:00MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).
05/09/2025 08:55CCPParecer recebido para publicação.
05/09/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra C.
03/09/2025 10:00CCJCAprovado o Parecer.
03/09/2025 10:00CCJCNão houve Discussão.
03/09/2025 10:00CCJCDispensada a leitura do Parecer.
05/05/2025 10:59CCJCParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/05/2025 10:59CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
29/04/2025 21:32CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/04/2025 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
15/04/2025 10:41CCJCDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
18/11/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2024, Letra B.
13/11/2024 13:54CCJCRecebimento pela CCJC.
13/11/2024 13:23CCPParecer recebido para publicação.
12/11/2024 14:00CSAUDEAprovado o Parecer.
12/11/2024 14:00CSAUDELido o Parecer pela Relatora.
29/10/2024 20:02CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação.
29/10/2024 20:02CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
18/06/2024 21:10CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2024 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2024).
27/05/2024 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
20/05/2024 16:33CSAUDERecebimento pela CSAUDE.
20/05/2024 16:00CCPParecer recebido para publicação.
20/05/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.
15/05/2024 13:30CMULHERAprovado o Parecer.
15/05/2024 13:30CMULHERLido o Parecer pela Relatora.
24/04/2024 13:30CMULHERRetirado de pauta, de ofício.
11/04/2024 19:35CMULHERParecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
11/04/2024 19:35CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
21/03/2024 00:00CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
22/12/2023 00:00CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2023)
21/12/2023 00:00CMULHERDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
19/12/2023 10:52CMULHERRecebimento pela CMULHER.
19/12/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
18/12/2023 16:00MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/11/2023 18:15MESAApresentação do PL n. 5782/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro".
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