Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 07/12/2023
Sugestão de Indicação (INC) à Imprensa Nacional e à Secretaria-Geral da Presidência da República para propor a inclusão do Conselhos Profissionais para gratuidade da publicação dos seus atos originários no Diário Oficial da União.
Situação registrada: Aguardando Parecer CLP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 19:07 | CLP | Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). |
| 12/12/2025 09:50 | CLP | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 11/12/2025 23:59 | CLP | O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão |
| 10/04/2024 00:00 | CLP | Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) |
| 07/12/2023 17:33 | CLP | Apresentação da SUG n. 37/2023 (Sugestão), pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que: "Sugestão de Indicação (INC) à Imprensa Nacional e à Secretaria-Geral da Presidência da República para propor a inclusão do Conselhos Profissionais para gratuidade da publicação dos seus atos originários no Diário Oficial da União". |