Transparência pública

PL 5943/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 11/12/2023

Altera a Lei 14.718, de 1º de novembro de 2023, que “Erige em monumento nacional a Rota do Café”, para incluir os municípios de Araguari, Arcerburgo, Abadia dos Dourados, Alterosa, Arapuá, Campo do Meio, Ibiraci, Cássia, Capetinga, Bom Jesus da Penha, São Tomás de Aquino, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Rio Paranaíba, Ibiá, Santa Rosa da Serra, Córrego Danta, Candeias, Itamogi, Pratápolis, Jacuí, Fortaleza de Minas, Juruaia, Monte Santo de Minas, Lambari, Jesuânia, Olímpio Noronha, Nova Resende, São Pedro da União, Conceição da Aparecida, Campos Gerais, Fama, Serrania, Divisa Nova, Nepomuceno, Monte Carmelo, Indianópolis, Estrela do Sul, Cascalho Rico, Romaria, Iraí de Minas, Borda da Mata, Estiva, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Ouro Fino, Grupiara, Coromandel, São Gonçalo do Sapucaí e Serra do Salitre.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (31 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 10:30CCJCAprovada a Redação Final.
28/10/2026 18:00CCJCApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
28/10/2026 12:54CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
28/05/2026 09:13CCJCRecebimento pela CCJC.
27/05/2026 16:12MESAEncaminhado à CCP
27/05/2026 16:12MESAOfício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
26/05/2026 20:38MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
14/05/2026 00:00MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026).
13/05/2026 09:03CCPParecer recebido para publicação.
13/05/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra B.
12/05/2026 14:30CCJCAprovado o Parecer.
16/10/2025 15:08CCJCParecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/10/2025 15:08CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
20/08/2025 23:05CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/08/2025 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06/08/2025 17:35CCJCDesignado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
24/04/2025 08:00CCJCRecebimento pela CCJC.
23/04/2025 17:43CCPParecer recebido para publicação.
23/04/2025 13:30CCULTAprovado o Parecer.
23/04/2025 13:30CCULTLido o Parecer pelo Relator, Dep. Raimundo Santos.
23/04/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 999, Letra A.
09/04/2025 13:30CCULTRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
03/07/2024 20:02CCULTApresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).
03/07/2024 20:02CCULTParecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação.
23/04/2024 20:49CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/04/2024 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
27/03/2024 00:00CCULTDesignado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
21/12/2023 11:12CCULTRecebimento pela CCULT.
20/12/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
19/12/2023 17:52MESAÀs Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/12/2023 12:03PLENApresentação do PL n. 5943/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei 14.718, de 1º de novembro de 2023, que “Erige em monumento nacional a Rota do Café”, para incluir os municípios de Araguari, Arcerburgo, Abadia dos Dourados, Alterosa, Arapuá, Campo do Meio, Ibiraci, Cássia, Capetinga, Bom Jesus da Penha, São Tomás de Aquino, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Rio Paranaíba, Ibiá, Santa Rosa da Serra, Córrego Danta, Candeias, Itamogi, Pratápolis, Jacuí, Fortaleza de Minas, Juruaia, Monte Santo de Minas, Lambari, Jesuânia, Olímpio Noronha, Nova Resende, São Pedro da União, Conceição da Aparecida, Campos Gerais, Fama, Serrania, Divisa Nova, Nepomuceno, Monte Carmelo, Indianópolis, Estrela do Sul, Cascalho Rico, Romaria, Iraí de Minas, Borda da Mata, Esti
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