Transparência pública

PL 5974/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 12/12/2023

Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCJC

Tramitação (44 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
06/11/2026 09:48	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
05/11/2026 12:12	MESA	Encaminhado à CCP
05/11/2026 12:12	MESA	A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
05/11/2026 10:00	PLEN	A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
05/11/2026 10:00	PLEN	Aprovadas as Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo da Comissão de Cultura.
05/11/2026 10:00	PLEN	Votação das Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo da Comissão de Cultura.
05/11/2026 10:00	PLEN	Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
05/11/2026 10:00	PLEN	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.974, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
05/11/2026 10:00	PLEN	Votação em turno único.
05/11/2026 10:00	PLEN	Encerrada a discussão.
05/11/2026 10:00	PLEN	Discutiu a Matéria a Deputada Erika Kokay (PT/DF).
05/11/2026 10:00	PLEN	Discussão em turno único.
04/11/2026 13:55	PLEN	Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/11/2026 13:55	PLEN	Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/11/2025 12:49	CCP	Parecer recebido para publicação.
10/11/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra C.
06/11/2025 10:00	CCJC	Aprovado o Parecer.
23/10/2025 11:48	CCJC	Prazo de Vista Encerrado
21/10/2025 14:30	CCJC	Vista ao Deputado Patrus Ananias.
21/10/2025 14:30	CCJC	Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo Deputado Patrus Ananias.
07/10/2025 19:24	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e das Subemendas da Comissão de Cultura.
07/10/2025 19:24	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
22/09/2025 13:41	CCJC	Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
11/11/2024 11:15	CCJC	Recebimento pela CCJC.
05/11/2024 10:15	CCP	Parecer recebido para publicação.
05/11/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 06/11/2024 PÁG 876, Letra B.
30/10/2024 13:30	CCULT	Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pelo Deputado Alfredinho.
30/10/2024 00:00	CCULT	Aprovado o Parecer.
09/10/2024 16:21	MESA	Retifico o despacho de distribuição da matéria, encaminhando o Projeto de Lei n. 5974/2023, por competência regimental, às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5974/2023: CPD, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
02/10/2024 18:56	CCULT	Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemendas.
02/10/2024 18:56	CCULT	Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
14/08/2024 00:00	CCULT	Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
14/06/2024 15:20	CCULT	Recebimento pela CCULT.
14/06/2024 15:00	CCP	Parecer recebido para publicação.
14/06/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD 15/06/2024 PÁG 206, Letra A.
11/06/2024 15:00	CPD	Aprovado o Parecer.
11/06/2024 15:00	CPD	Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Max Lemos.
20/05/2024 17:40	CPD	Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2024 17:40	CPD	Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
21/03/2024 00:00	CPD	Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
14/02/2024 15:16	CPD	Recebimento pela CPD.
21/12/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
20/12/2023 20:41	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Finanças e Tributação (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/12/2023 15:44	PLEN	Apresentação do PL n. 5974/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual. ".

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