Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 14/12/2023
Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município.
Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 17:27 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026). |
| 02/09/2026 09:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 02/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra B. |
| 01/09/2026 15:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 07/11/2025 09:45 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 07/11/2025 09:45 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. |
| 04/09/2025 00:00 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/08/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) |
| 22/08/2025 17:50 | CCJC | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 05/12/2024 09:27 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 05/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra A. |
| 04/12/2024 19:20 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 04/12/2024 10:35 | CDU | Encerrada a Discussão. |
| 04/12/2024 10:35 | CDU | Aprovado o Parecer. |
| 04/12/2024 10:35 | CDU | Iniciada a Discussão. |
| 04/12/2024 10:35 | CDU | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Saulo Pedroso. |
| 27/11/2024 10:00 | CDU | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 18/11/2024 22:18 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 30/10/2024 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2024) |
| 29/10/2024 17:33 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 29/10/2024 17:33 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
| 08/07/2024 20:05 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 21/06/2024 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024) |
| 20/06/2024 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP) |
| 08/01/2024 13:08 | CDU | Recebimento pela CDU. |
| 22/12/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2023. |
| 21/12/2023 20:02 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 14/12/2023 10:58 | MESA | Apresentação do PL n. 6035/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município". |