Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 05/02/2024
Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026) |
| 04/11/2026 18:45 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 07/05/2026 11:00 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 04/05/2026 08:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 04/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra B. |
| 28/04/2026 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 28/04/2026 14:00 | CSPCCO | Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
| 28/04/2026 14:00 | CSPCCO | Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 17/04/2026 17:11 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 108/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
| 17/04/2026 17:10 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 11/02/2026 12:50 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| 06/02/2026 16:56 | CSPCCO | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 03/02/2026 16:00 | CSPCCO | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 01/12/2025 00:00 | CSPCCO | Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
| 04/11/2025 23:59 | CSPCCO | A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
| 30/04/2025 20:49 | CSPCCO | Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
| 28/04/2025 23:59 | CSPCCO | A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
| 09/04/2025 21:11 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/03/2025 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025) |
| 27/03/2025 18:17 | CSPCCO | Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
| 18/12/2024 13:59 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 18/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1506, Letra A. |
| 16/12/2024 10:05 | CSPCCO | Recebimento pela CSPCCO. |
| 11/12/2024 13:30 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 11/12/2024 13:30 | CMULHER | Dispensada a leitura do Parecer. |
| 09/12/2024 12:26 | CMULHER | Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
| 09/12/2024 12:26 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 04/12/2024 22:41 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 22/11/2024 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024) |
| 21/11/2024 13:51 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 21/11/2024 13:51 | CMULHER | Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
| 26/08/2024 20:26 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/08/2024 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) |
| 13/08/2024 23:59 | CMULHER | A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/08/2024 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/08/2024) |
| 05/07/2024 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) |
| 21/02/2024 12:05 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 21/02/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 462 |
| 20/02/2024 18:36 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 05/02/2024 14:26 | MESA | Apresentação do PL n. 108/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher". |