Transparência pública

PL 243/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 08/02/2024

Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.

Situação registrada: Pronta para Pauta CMULHER

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (27 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
29/10/2026 00:00CMULHERPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2026)
15/10/2026 14:05CMULHERParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 243/24 e dos PLs 546/24 e 1720/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Saúde.
15/10/2026 14:04CMULHERApresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
25/06/2026 14:27CMULHERDevolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para reexame.
09/06/2026 20:21CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2026 00:00CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026)
25/05/2026 12:51CMULHERDesignada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
04/05/2026 13:16CCPParecer recebido para publicação.
04/05/2026 12:28CMULHERRecebimento pelo(a) CMULHER, com as proposições PL-546/2024, PL-1720/2024 apensadas.
04/05/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
29/04/2026 09:30CSAUDELido o Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura e pela Dep. Rogéria Santos.
29/04/2026 09:30CSAUDEAprovado o Parecer.
29/04/2026 09:30CSAUDEDiscutiu a Matéria a Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
12/11/2024 22:18CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/10/2024 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2024).
25/10/2024 13:53CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 546/2024 e do PL 1720/2024, apensados, com substitutivo.
25/10/2024 13:53CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
21/05/2024 08:35MESAApensação da proposição PL-1720/2024 à proposição PL-243/2024.
21/05/2024 08:33MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1720/2024.
16/04/2024 21:41CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22/03/2024 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21/03/2024 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
12/03/2024 14:55MESAApense-se a este(a) o(a) PL-546/2024.
27/02/2024 16:18CSAUDERecebimento pela CSAUDE.
27/02/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 430
23/02/2024 18:34MESAÀs Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/02/2024 17:48MESAApresentação do PL n. 243/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento a` mulher nos servic¸os de saúde. ".
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