Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 04/03/2024
Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extrema e mórbida se manifestam fora dela.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 16:35 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 537/2024, com emenda. |
| 06/11/2026 16:34 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR). |
| 23/06/2025 17:58 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 23/06/2025 17:58 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 28/04/2025 21:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 24/04/2025 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/03/2025 13:23 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2024 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
| 18/12/2024 12:04 | CCJC | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 26/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra B. |
| 25/11/2024 15:29 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 22/11/2024 14:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 13/11/2024 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 01/11/2024 00:00 | CFT | Informativo da CONOF |
| 22/10/2024 16:50 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
| 22/10/2024 16:50 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
| 18/09/2024 17:22 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/08/2024 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024) |
| 28/08/2024 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) |
| 08/07/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1202, Letra A. |
| 05/07/2024 09:44 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 05/07/2024 08:29 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 02/07/2024 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 02/07/2024 14:00 | CSPCCO | Lido o Parecer pelo Relator |
| 01/07/2024 10:16 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação. |
| 01/07/2024 10:16 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP). |
| 06/06/2024 13:25 | CSPCCO | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/06/2024 00:00 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP) |
| 27/03/2024 18:41 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/03/2024 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024) |
| 13/03/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 835 |
| 13/03/2024 00:00 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) |
| 12/03/2024 20:17 | CSPCCO | Recebimento pela CSPCCO. |
| 12/03/2024 14:37 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 04/03/2024 14:15 | MESA | Apresentação do PL n. 537/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extrema e mórbida se manifestam fora dela". |