Transparência pública

PL 1032/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 01/04/2024

Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.

Situação registrada: Pronta para Pauta CTRAB

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (57 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 10:59	CTRAB	Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela rejeição.
28/10/2026 10:58	CTRAB	Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
26/11/2025 21:17	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
05/11/2025 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
04/11/2025 11:59	CTRAB	Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
22/10/2025 16:38	CTRAB	Recebimento pelo(a) CTRAB.
22/10/2025 15:24	CCP	Parecer recebido para publicação.
22/10/2025 10:30	CAPADR	Aprovado o requerimento nº 216/2025,do Sr. Pezenti que solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
22/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
21/10/2025 16:03	MESA	Apresentação do REQ n. 4345/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019".
21/10/2025 14:30	CPD	Aprovado o Parecer.
21/10/2025 14:30	CPD	Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.
21/10/2025 09:56	CAPADR	Apresentação do REQ n. 216/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
21/10/2025 09:47	CPD	Apresentação do PRL n. 5 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
21/10/2025 09:47	CPD	Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
20/10/2025 15:29	MESA	Apresentação do REQ n. 4325/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "“Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).”".
17/10/2025 09:29	CPD	Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição.
17/10/2025 09:29	CPD	Apresentação do PRL n. 4 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
16/10/2025 10:26	CPD	Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
03/09/2025 15:35	MESA	Apresentação do REQ n. 3701/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.032/2024, ao Projeto de Lei nº 6461/2019, portratarem de matérias correlatas, nos termos regimentais".
05/08/2025 14:00	CPD	Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
15/07/2025 14:00	CPD	Retirado de pauta, de ofício.
09/07/2025 22:01	CPD	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/06/2025 00:00	CPD	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)
27/06/2025 11:51	CPD	Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
27/06/2025 11:51	CPD	Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
17/06/2025 17:33	CPD	Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
17/06/2025 11:30	CPD	Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
17/06/2025 10:34	CPD	Apresentação do REQ n. 85/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas".
17/06/2025 10:34	CPD	Apresentação do REQ n. 84/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas".
10/06/2025 18:46	CPD	Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
02/06/2025 18:22	CPD	Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
20/05/2025 14:30	CPD	Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
13/05/2025 17:33	CPD	Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição.
13/05/2025 17:33	CPD	Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
07/05/2025 13:03	CPD	Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
06/05/2025 11:00	CPD	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/05/2025 23:59	CPD	O Relator, Dep. Márcio Jerry, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2025 11:15	CPD	Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para alterações na forma de Complementação de Voto (Parecer lido na reunião de 13/08/2024).
01/04/2025 13:05	CPD	Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de adiamento de votação do PL nº 1032, de 2024, que 'Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas'".
01/04/2025 13:05	CPD	Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de adiamento de discussão do PL nº 1032, de 2024, que 'Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas'".
19/11/2024 14:00	CPD	Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/11/2024 08:56	CPD	Apresentação do VTS n. 2 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
27/08/2024 14:00	CPD	Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
27/08/2024 11:45	CPD	Apresentação do VTS n. 1 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
15/08/2024 13:19	CPD	Prazo de Vista Encerrado
13/08/2024 15:00	CPD	Vista à Deputada Daniela Reinehr.
13/08/2024 15:00	CPD	Lido o Parecer pelo Relator
02/07/2024 14:19	CPD	Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela rejeição.
02/07/2024 14:19	CPD	Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
15/05/2024 21:06	CPD	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
26/04/2024 00:00	CPD	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)
25/04/2024 00:00	CPD	Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
08/04/2024 16:32	CPD	Recebimento pela CPD.
08/04/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.
05/04/2024 16:35	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/04/2024 07:59	MESA	Apresentação do PL n. 1032/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas".

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