Transparência pública

PL 1049/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 02/04/2024

Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.

Situação registrada: Pronta para Pauta CE

Tramitação (46 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 16:52	CE	Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação do PL 1049/24 e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
10/11/2026 16:51	CE	Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
09/06/2026 20:05	CE	Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
09/06/2026 19:25	CE	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/06/2026 23:59	CE	O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão
20/05/2026 12:34	CE	Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
20/05/2026 10:00	CE	Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Wilson Santiago ( Republicanos-PB).
11/05/2026 17:50	CE	Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 CE, pelo Dep. Wilson Santiago
11/05/2026 14:18	CE	Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
11/05/2026 00:00	CE	Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação do PL 1049/24 e da Emenda 1/25 apresentada ao SBT 1 CE, com substitutivo.
25/11/2025 14:12	CE	Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
25/11/2025 14:12	CE	Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
28/10/2025 14:39	CE	Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
28/10/2025 13:48	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
16/10/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15/10/2025 16:46	CE	Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.
15/10/2025 16:46	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
06/08/2025 22:41	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/07/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)
08/07/2025 00:00	CE	Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)
18/06/2025 14:57	CE	Recebimento pela CE.
18/06/2025 14:17	CCP	Parecer recebido para publicação.
18/06/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 641, Letra A.
17/06/2025 11:30	CPD	Aprovado o Parecer.
17/06/2025 11:30	CPD	Lido o Parecer pela Relatora.
10/06/2025 13:00	CPD	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
30/05/2025 16:24	CPD	Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com emenda.
30/05/2025 16:24	CPD	Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
08/05/2025 17:29	CPD	Devolvida à Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
29/04/2025 13:00	CPD	Retirado de pauta, por acordo.
24/04/2025 17:33	CPD	Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
24/04/2025 17:33	CPD	Mantido o parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr, PRL 1 CPD.
10/10/2024 00:00	CPD	Devolvida à Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
27/08/2024 14:00	CPD	Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
15/08/2024 13:19	CPD	Prazo de Vista Encerrado
13/08/2024 15:00	CPD	Vista à Deputada Erika Kokay.
13/08/2024 15:00	CPD	Lido o Parecer pela Relatora
01/07/2024 15:43	CPD	Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
01/07/2024 15:43	CPD	Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
15/05/2024 21:06	CPD	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
26/04/2024 00:00	CPD	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)
25/04/2024 00:00	CPD	Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
17/04/2024 14:07	CPD	Recebimento pela CPD.
16/04/2024 12:49	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/04/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 385
02/04/2024 10:00	MESA	Apresentação do PL n. 1049/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. ".

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