Transparência pública

PL 1059/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 02/04/2024

Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (8 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
29/10/2026 17:30MESAApresentação do REQ n. 4370/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1059, de 2024, do Projeto de Lei nº 479, de 2015".
28/04/2026 20:51CEDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/11/2025 16:13CEDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22/04/2025 00:00CEDesignada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11/04/2024 13:55CERecebimento pela CE.
09/04/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
05/04/2024 16:38MESAApense-se à(ao) PL-4198/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/04/2024 11:39MESAApresentação do PL n. 1059/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública".
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