Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 16/04/2024
Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 16:17 | MESA | Apensação da proposição PL 4546/2026 à proposição PL 2818/2026. |
| 03/09/2026 10:33 | CDC | Apensação do PL 3185/2026 a esta proposição. |
| 02/09/2026 15:06 | MESA | Apense-se a este o PL 3185/2026 |
| 31/08/2026 17:49 | CDC | Apensação do PL 2842/2026 a esta proposição. |
| 17/07/2026 13:48 | MESA | Apense-se a este o PL 2842/2026 |
| 17/07/2026 13:48 | MESA | Apensação da proposição PL 2818/2026 à proposição PL 2614/2026. |
| 08/07/2026 10:16 | CDC | Apensação do PL 2704/2026 a esta proposição. |
| 07/07/2026 11:34 | MESA | Apense-se a este o PL 2704/2026 |
| 07/07/2026 11:34 | MESA | Apensação da proposição PL 2614/2026 à proposição PL 124/2026. |
| 03/06/2026 09:59 | PLEN | Apresentação do REQ n. 3335/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 124, de 2026 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024". |
| 03/06/2026 09:59 | PLEN | Apresentação do REQ n. 3334/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.374, de 2025 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024". |
| 17/03/2026 19:40 | CDC | Apensação do PL 124/2026 a esta proposição. |
| 17/03/2026 13:21 | CDC | Apensação do PL 6374/2025 a esta proposição. |
| 13/03/2026 11:02 | MESA | Apense-se a este o PL 124/2026 |
| 13/03/2026 10:58 | MESA | Apense-se a este o PL 6374/2025 |
| 10/03/2026 12:25 | CDC | Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
| 04/02/2026 16:00 | CDC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 08/10/2025 12:12 | CDC | Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 09/07/2025 10:00 | CDC | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
| 09/07/2025 10:00 | CDC | Prejudicados os Requerimentos de votação nominal da Retirada de Pauta, o requerimento de Retirada de Pauta, e o requerimentos de adiamento de discussão. |
| 09/07/2025 10:00 | CDC | Encaminharam a votação do req. de votação nominal da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Duarte. |
| 11/06/2025 00:00 | CDC | Não deliberado em virtude de falta de quórum constatado em votação nominal |
| 02/06/2025 16:36 | CDC | Prazo de Vista Encerrado |
| 28/05/2025 10:00 | CDC | Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. |
| 28/05/2025 10:00 | CDC | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal devido à ausência do autor |
| 28/05/2025 10:00 | CDC | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, devido à ausência do Autor |
| 28/05/2025 10:00 | CDC | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, devido à ausência do Autor |
| 28/05/2025 10:00 | CDC | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à ausência do autor. |
| 28/05/2025 10:00 | CDC | Lido o Parecer pelo(a) Relator(a) Dep. Duarte Jr |
| 07/05/2025 10:00 | CDC | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão a aprovação da inversão de pauta para a proposição. |
| 09/04/2025 10:00 | CDC | Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de discussão, os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno e Duarte Jr. |
| 09/04/2025 10:00 | CDC | Encerrada a votação em virtude da falta de quórum. |
| 09/04/2025 10:00 | CDC | Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Req. de Adiamento de Discussão, solicitada pelo Deputado Gilson Marques. |
| 09/04/2025 10:00 | CDC | Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão |
| 09/04/2025 00:00 | CDC | Encerrada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento. Votaram Sim 00, Não 08, Abstenção 00, Total 08. Resultado: 8 votos "Não". Quórum de votação: 8 votos. |
| 09/09/2024 16:32 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2024, apresentada na CDC. |
| 09/09/2024 16:32 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 03/09/2024 16:52 | CDC | Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
| 02/07/2024 21:11 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Foi apresentada uma emenda. |
| 26/06/2024 11:17 | CDC | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 12/06/2024 17:57 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) |
| 12/06/2024 17:52 | CDC | Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP) |
| 25/04/2024 15:18 | CDC | Recebimento pela CDC. |
| 25/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 177 |
| 24/04/2024 17:48 | MESA | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 16/04/2024 17:43 | MESA | Apresentação do PL n. 1288/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica". |