Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 17/04/2024
Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino”, para ampliar o acesso universal aos absorventes.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 10:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 14/08/2026 12:09 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 14/08/2026 12:09 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
| 13/08/2026 12:55 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/07/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026) |
| 08/07/2026 18:07 | CCJC | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
| 01/06/2026 09:46 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 01/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2026, Letra B. |
| 29/05/2026 15:52 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 27/05/2026 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 27/05/2026 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Benedita da Silva (PT/RJ). |
| 20/10/2025 12:53 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 1309/2024 e das duas Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
| 20/10/2025 12:53 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/05/2025 22:41 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/05/2025 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025) |
| 08/05/2025 09:12 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). |
| 25/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra A. |
| 22/11/2024 14:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 18/11/2024 15:29 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 13/11/2024 13:30 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 08/11/2024 13:24 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com emendas. |
| 08/11/2024 13:24 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/11/2024 00:00 | CMULHER | Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), a pedido para reexame. |
| 04/11/2024 14:41 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 04/11/2024 14:41 | CMULHER | Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação. |
| 22/05/2024 21:27 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/05/2024 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
| 06/05/2024 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) |
| 22/04/2024 11:16 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 19/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024. |
| 18/04/2024 16:04 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 17/04/2024 13:19 | MESA | Apresentação do PL n. 1309/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV) e Alexandre Lindenmeyer PT, que "Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino”, para ampliar o acesso universal aos absorventes". |