Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 17/04/2024
Estabelece a criação da 'Casa de Acolhimento e Diversidade' destinada ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social; define estrutura e serviços a serem oferecidos; prevê fontes de financiamento; e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, por acordo. |
| 15/04/2026 21:55 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 06/04/2026 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/04/2026) |
| 31/03/2026 11:49 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação do PL 1316/24, com substitutivo. |
| 31/03/2026 11:48 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 25/02/2026 20:38 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
| 18/12/2025 11:14 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS). |
| 13/05/2024 11:09 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 25/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 221 |
| 24/04/2024 17:48 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 17/04/2024 16:34 | MESA | Apresentação do PL n. 1316/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece a criação da 'Casa de Acolhimento e Diversidade' destinada ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social; define estrutura e serviçosa serem oferecidos; prevê fontes de financiamento; e dá outras providências". |