Transparência pública

PL 1393/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 23/04/2024

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental.

Situação registrada: Pronta para Pauta CDC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (18 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
06/11/2026 00:00	CDC	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2026)
04/11/2026 20:25	CDC	Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
04/11/2026 20:24	CDC	Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
23/04/2026 12:18	CDC	Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
06/04/2026 23:59	CDC	A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19/11/2025 11:33	CDC	Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13/11/2025 23:59	CDC	A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19/09/2025 14:12	CDC	Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
17/09/2025 23:59	CDC	A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
09/12/2024 17:39	CDC	Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
05/12/2024 23:59	CDC	A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
02/07/2024 21:11	CDC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2024 00:00	CDC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2024)
12/06/2024 00:00	CDC	Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
29/04/2024 12:42	CDC	Recebimento pela CDC.
29/04/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 51
26/04/2024 15:56	MESA	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23/04/2024 16:36	MESA	Apresentação do PL n. 1393/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental".

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