Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 26/04/2024
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável.
Situação registrada: Pronta para Pauta CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 10:00 | CE | Retirado de pauta, por acordo. |
| 13/08/2026 12:55 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/07/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2026) |
| 07/07/2026 17:19 | CE | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 1465/24 e dos PLs 1797/24 e 4849/24, apensados, com substitutivo. |
| 07/07/2026 17:18 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). |
| 10/06/2026 18:02 | CE | Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
| 09/06/2026 18:08 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 04/05/2026 19:15 | CE | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 07/04/2026 14:00 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 01/04/2026 23:59 | CE | O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/08/2025 12:43 | PLEN | Apresentação do REQ n. 3063/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei 759 de 2023; 1465 de 2024; 2775 de 2024; 1290 de 2025; e 2688 de 2025, ao Projeto de Lei nº 2338/2023". |
| 09/07/2025 21:19 | PLEN | Apresentação do REQ n. 2714/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL n° 1.465/2024 “que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável”, ao PL 2.338/2023 “que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”". |
| 08/07/2025 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) |
| 09/04/2025 18:35 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 19/03/2025 10:00 | CE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 13/03/2025 15:34 | MESA | Apensação da proposição PL-4849/2024 à proposição PL-1465/2024. |
| 13/03/2025 15:32 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4849/2024. |
| 08/10/2024 21:02 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:07:03 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 06/09/2024 13:07 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
| 06/09/2024 13:06 | CE | Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
| 23/05/2024 09:44 | CE | Recebimento pela CE, com a proposição PL-1797/2024 apensada. |
| 21/05/2024 14:46 | MESA | Apense-se a este o PL n. 1797/2024. Por oportuno, revejo a distribuição da matéria para corrigir erro material, substituindo a Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Comissão de Educação.[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CDC, CCTI, CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] |
| 21/05/2024 08:38 | MESA | Apensação da proposição PL-1797/2024 à proposição PL-1465/2024. |
| 21/05/2024 08:37 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1797/2024. |
| 08/05/2024 08:49 | CDE | Recebimento pela CDE. |
| 07/05/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024. |
| 06/05/2024 19:30 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Defesa do Consumidor; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 26/04/2024 10:32 | MESA | Apresentação do PL n. 1465/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável". |