Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 26/04/2024
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a obrigatoriedade de sistema de ar-condicionado nos ônibus utilizados no transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 10:34 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
| 10/11/2026 10:33 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). |
| 23/09/2025 00:00 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/09/2025 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2025) |
| 08/09/2025 09:23 | CVT | Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG). |
| 21/08/2025 10:03 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 20/08/2025 15:37 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 20/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A. |
| 13/08/2025 10:00 | CDU | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Icaro de Valmir. |
| 13/08/2025 10:00 | CDU | Aprovado o Parecer. |
| 06/08/2025 22:41 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 09/07/2025 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2025) |
| 08/07/2025 10:15 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
| 08/07/2025 10:15 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
| 08/04/2025 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) |
| 03/04/2025 09:44 | CDU | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 02/04/2025 10:00 | CDU | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eunício Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 18/11/2024 22:18 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/10/2024 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024) |
| 30/10/2024 12:18 | CDU | Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) |
| 08/05/2024 08:06 | CDU | Recebimento pela CDU. |
| 07/05/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024. |
| 06/05/2024 19:30 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 26/04/2024 13:32 | MESA | Apresentação do PL n. 1469/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a obrigatoriedade de sistema de ar-condicionado nos ônibus utilizados no transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências". |