Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 07/05/2024
Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026) |
| 04/11/2026 18:27 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
| 06/07/2026 15:45 | CFT | Informativo CONOF |
| 16/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2026, Letra C. |
| 15/06/2026 15:26 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/06/2026 15:15 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 10/06/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 09/06/2026 00:00 | CFT | Informativo CONOF. |
| 27/05/2026 11:06 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. |
| 27/05/2026 11:05 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/04/2026 21:11 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
| 18/12/2025 13:53 | CFT | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 16/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 440, Letra B. |
| 13/10/2025 13:42 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 13/10/2025 12:19 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 08/10/2025 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 08/10/2025 14:00 | CPASF | Discutiu a Matéria o Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
| 08/10/2025 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro. |
| 14/08/2025 11:07 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 16/07/2025 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2025) |
| 15/07/2025 10:22 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1621/2024, com substitutivo. |
| 15/07/2025 10:22 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 11/06/2025 11:30 | CPASF | Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
| 11/06/2025 11:30 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 27/05/2025 22:41 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/05/2025 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025) |
| 08/05/2025 09:08 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 04/11/2024 18:17 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 04/11/2024 11:42 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 04/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 533, Letra A. |
| 30/10/2024 15:00 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 30/10/2024 15:00 | CMULHER | Iniciada a Discussão |
| 30/10/2024 15:00 | CMULHER | Dispensada a leitura do Parecer. |
| 30/10/2024 15:00 | CMULHER | Encerrada Discussão |
| 19/09/2024 07:57 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. |
| 19/09/2024 07:57 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). |
| 13/08/2024 20:38 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/07/2024 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024) |
| 05/07/2024 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE) |
| 10/05/2024 15:22 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 10/05/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024. |
| 09/05/2024 19:31 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/05/2024 17:41 | MESA | Apresentação do PL n. 1621/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual". |