Transparência pública

PL 1747/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 10/05/2024

Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC

Tramitação (28 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
27/10/2026 20:59	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1747/24, do PL 2831/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
27/10/2026 20:58	CCJC	Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
19/05/2026 14:31	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
19/05/2026 14:31	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
15/05/2026 09:30	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
08/05/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)
07/05/2026 18:26	CCJC	Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
05/12/2025 11:32	CCJC	Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2831/2024 apensada.
05/12/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
04/12/2025 14:55	CCP	Parecer recebido para publicação.
03/12/2025 10:00	CTRAB	Aprovado o Parecer.
03/12/2025 10:00	CTRAB	Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leonardo Monteiro.
26/11/2025 10:00	CTRAB	Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
04/11/2025 22:31	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2025 a 04/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/10/2025 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2025)
24/10/2025 12:09	CTRAB	Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.831/24, apensado, com substitutivo.
24/10/2025 12:09	CTRAB	Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
01/04/2025 00:00	MESA	Deferido o REQ n. 882/2025.
18/03/2025 13:07	MESA	Apresentação do REQ n. 882/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Dandara PT, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1747/2024, que dispõe sobre o exercício da profissão de trancista".
07/08/2024 10:15	MESA	Apensação da proposição PL-2831/2024 à proposição PL-1747/2024.
07/08/2024 10:13	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-2831/2024.
25/06/2024 19:49	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2024 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2024)
06/06/2024 00:00	CTRAB	Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
20/05/2024 10:29	CTRAB	Recebimento pela CTRAB.
17/05/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 137
16/05/2024 18:01	MESA	Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/05/2024 13:54	PLEN	Apresentação do PL n. 1747/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista".

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