Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 27/05/2024
Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.
Situação registrada: Pronta para Pauta CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 20:02 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela adequação financeira e orçamentária do PL 2060/24 e do Substitutivo Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2060/24, na forma do Substitutivo da CINDRE. |
| 03/11/2026 20:01 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 01/09/2026 22:56 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/07/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/07/2026) |
| 20/07/2026 09:52 | CFT | Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
| 15/06/2026 08:44 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2026, Letra A. |
| 12/06/2026 17:20 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 10/06/2026 10:00 | CINDRE | Aprovado o Parecer. |
| 10/06/2026 10:00 | CINDRE | Lido o Parecer do Relator, Deputado João Daniel, pelo Deputado Paulo Marinho Jr. |
| 27/05/2026 08:11 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 18/05/2026 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2026) |
| 12/05/2026 18:28 | CINDRE | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
| 12/05/2026 18:27 | CINDRE | Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 29/04/2026 16:21 | MESA | Apresentação do REQ n. 2538/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2060/2024 que “Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.”". |
| 25/02/2026 14:48 | CINDRE | Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE). |
| 11/02/2026 11:43 | CINDRE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 04/02/2026 10:00 | CINDRE | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 12/08/2025 00:00 | CINDRE | Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC) |
| 16/06/2025 10:36 | CINDRE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 12/06/2025 23:59 | CINDRE | O Relator, Dep. Eunício Oliveira, deixou de ser membro da Comissão |
| 15/08/2024 13:19 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2024 a 15/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/07/2024 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2024) |
| 09/07/2024 00:00 | CINDRE | Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) |
| 20/06/2024 13:51 | CINDRE | Recebimento pela CINDRE. |
| 20/06/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 288 |
| 19/06/2024 17:35 | MESA | Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 27/05/2024 11:01 | MESA | Apresentação do PL n. 2060/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais". |