Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 07/06/2024
Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/11/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2026) |
| 10/11/2026 17:00 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 2253/24, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. |
| 10/11/2026 16:59 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
| 30/06/2026 20:11 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 03/06/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2026) |
| 02/06/2026 19:00 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
| 27/05/2026 13:33 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 25/05/2026 09:06 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A. |
| 06/05/2026 14:00 | CDHMIR | Aprovado o Parecer. |
| 29/04/2026 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, de ofício. |
| 17/04/2026 10:52 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/04/2026 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026) |
| 06/04/2026 16:10 | CDHMIR | Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação na forma do substitutivo. |
| 06/04/2026 16:09 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 21/08/2025 14:19 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/08/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025) |
| 11/08/2025 00:00 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ) |
| 29/07/2024 15:41 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 24/07/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 77. |
| 17/07/2024 12:55 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/06/2024 16:27 | MESA | Apresentação do PL n. 2253/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância". |