Transparência pública

PL 2292/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 11/06/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (25 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
09/11/2026 09:27CCJCParecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
09/11/2026 09:26CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
16/06/2026 22:15CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29/05/2026 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28/05/2026 13:28CCJCDesignado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
27/05/2025 18:12CCJCRecebimento pela CCJC.
20/05/2025 16:48CCPParecer recebido para publicação.
20/05/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2025 PAG 2233, Letra A.
28/04/2025 16:57CCPParecer recebido para publicação.
23/04/2025 10:30CVTLido o Parecer pelo Relator.
23/04/2025 10:30CVTAprovado o Parecer.
09/04/2025 10:30CVTRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02/04/2025 20:58CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/03/2025 00:00CVTPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/03/2025)
20/03/2025 11:43CVTApresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
20/03/2025 11:43CVTParecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
20/03/2025 11:43CVTParecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
10/09/2024 20:56CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2024 a 10/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2024 00:00CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2024)
23/08/2024 00:00CVTDesignado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
23/08/2024 00:00CVTDesignado relator Dep. Hugo Leal (PSD -RJ).
31/07/2024 08:35CVTRecebimento pela CVT.
25/07/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 08.
17/07/2024 12:55MESAÀs Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/06/2024 11:22MESAApresentação do PL n. 2292/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. ".
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