Transparência pública

PL 2316/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 11/06/2024

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e embalagens de alimentos.

Situação registrada: Aguardando Parecer CDC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 12:50	CDC	Apensação do PL 3637/2026 a esta proposição.
26/10/2026 15:42	MESA	Apense-se a este o PL 3637/2026
10/03/2026 12:41	CDC	Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
04/02/2026 16:00	CDC	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Teruel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19/05/2025 13:54	CDC	Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
19/03/2025 10:00	CDC	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/09/2024 17:05	PLEN	Apresentação do REQ n. 4010/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2316, de 2024, ao Projeto de Lei nº 9216, de 2017, por tratarem de matérias correlatas".
18/09/2024 17:22	CDC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/09/2024 17:34	CDC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
03/09/2024 16:59	CDC	Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
29/07/2024 13:50	CDC	Recebimento pela CDC.
25/07/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 95.
17/07/2024 12:55	MESA	Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/06/2024 19:14	MESA	Apresentação do PL n. 2316/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e embalagens de alimentos".

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