Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 26/06/2024
Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 14:00 | CDHMIR | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Erika Kokay. |
| 28/10/2026 14:00 | CDHMIR | Aprovado o Parecer. |
| 04/05/2026 19:22 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 20/04/2026 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| 10/04/2026 16:26 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do substitutivo. |
| 10/04/2026 16:25 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 25/02/2026 20:38 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
| 18/12/2025 11:16 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 07/08/2024 10:35 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 05/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 294. |
| 02/08/2024 07:50 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 26/06/2024 12:07 | MESA | Apresentação do PL n. 2576/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional". |