Transparência pública

PL 2579/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 26/06/2024

Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
13/11/2026 17:38MESAApense-se a este o PL 5194/2026
04/02/2026 10:00CSAUDE(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Icaro de Valmir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
09/12/2025 18:42CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/11/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2025).
18/11/2025 11:53CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
18/11/2025 11:53CSAUDEParecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste e do PL 1139/2025, apensado, com substitutivo.
09/05/2025 17:27MESAApensação da proposição PL-1139/2025 à proposição PL-2579/2024.
09/05/2025 17:14MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1139/2025.
08/04/2025 20:49CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2025).
25/03/2025 14:19CSAUDEDesignado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
05/08/2024 00:00CSAUDERecebimento pela CSAUDE.
05/08/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 305.
02/08/2024 07:50MESAÀs Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/06/2024 13:31MESAApresentação do PL n. 2579/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS".
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