Transparência pública

PL 2644/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 01/07/2024

Dispõe sobre a implementação de um programa nacional de distribuição de pulseiras de identificação para idosos, pessoas com Alzheimer, Parkinson, epilepsia, transtorno do espectro autista e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações vitais em situações de emergência.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (12 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 09:30	CSAUDE	Retirado de pauta de ofício.
01/07/2025 20:23	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/06/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2025).
13/06/2025 12:48	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
13/06/2025 00:00	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
08/04/2025 20:49	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2025).
25/03/2025 14:17	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
08/08/2024 08:35	CSAUDE	Recebimento pela CSAUDE.
07/08/2024 10:01	MESA	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/08/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 101.
01/07/2024 18:37	PLEN	Apresentação do PL n. 2644/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a implementação de um programa nacional de distribuição de pulseiras de identificação para idosos, pessoas com Alzheimer, Parkinson, epilepsia, transtorno do espectro autista e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações vitais em situações de emergência".

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