Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 02/07/2024
Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 17:02 | CDHMIR | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 25/02/2026 20:38 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
| 18/12/2025 11:17 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
| 09/08/2024 14:08 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 07/08/2024 10:01 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 141. |
| 17/07/2024 00:00 | MESA | Defiro o REQ 2511/2024. |
| 05/07/2024 18:58 | MESA | Apresentação do REQ n. 2511/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei – n.º 2660/2024, Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo". |
| 02/07/2024 14:03 | PLEN | Apresentação do PL n. 2660/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES) e outros, que "Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo". |