Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 02/07/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"
Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 17:27 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026). |
| 02/09/2026 09:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 02/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra C. |
| 01/09/2026 15:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 13/04/2026 11:08 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 13/04/2026 11:07 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 24/03/2026 19:28 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/03/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/03/2026) |
| 10/03/2026 19:19 | CCJC | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 19/12/2025 16:36 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 19/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra B. |
| 18/12/2025 11:18 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/12/2025 10:00 | CE | Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). |
| 17/12/2025 10:00 | CE | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 17/12/2025 10:00 | CE | Encerrada a Discussão. |
| 17/12/2025 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 17/12/2025 10:00 | CE | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), pelo Deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). |
| 04/11/2025 17:01 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| 04/11/2025 17:01 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
| 14/10/2025 16:14 | CE | Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| 22/09/2025 13:20 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/08/2025 22:41 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/07/2025 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025) |
| 08/07/2025 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
| 18/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 654, Letra A. |
| 17/06/2025 20:18 | CE | Recebimento pela CE. |
| 17/06/2025 19:58 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/06/2025 13:00 | CIDOSO | Aprovado o Parecer. |
| 11/06/2025 13:00 | CIDOSO | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 07/05/2025 13:00 | CIDOSO | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 06/05/2025 12:30 | CIDOSO | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação. |
| 06/05/2025 12:30 | CIDOSO | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 29/08/2024 11:35 | CIDOSO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/08/2024 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) |
| 12/08/2024 09:38 | CIDOSO | Recebimento pela CIDOSO. |
| 12/08/2024 00:00 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) |
| 07/08/2024 10:01 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 174. |
| 02/07/2024 18:59 | MESA | Apresentação do PL n. 2679/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para 'educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)' ". |