Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 02/07/2024
Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental.
Situação registrada: - CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 15:14 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2026, Letra C. |
| 10/11/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 14/04/2026 15:25 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
| 14/04/2026 15:25 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 24/03/2026 19:28 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/03/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/03/2026) |
| 10/03/2026 19:18 | CCJC | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 24/11/2025 16:44 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 18/11/2025 16:19 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 18/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B. |
| 12/11/2025 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 12/11/2025 10:00 | CFT | Encerrada a Discussão. |
| 12/11/2025 10:00 | CFT | Iniciada a Discussão. |
| 12/11/2025 10:00 | CFT | Dispensada a leitura do Parecer. |
| 05/11/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 14/10/2025 17:36 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2680/2024, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. |
| 14/10/2025 17:36 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB). |
| 04/09/2025 00:00 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/08/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) |
| 22/08/2025 09:40 | CFT | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB). |
| 08/05/2025 13:15 | MESA | Apresentação do REQ n. 1888/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.680, de 2024, à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial". |
| 08/05/2025 12:40 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 07/05/2025 17:07 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 07/05/2025 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 07/05/2025 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 07/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra A. |
| 22/04/2025 21:46 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 09/04/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2025). |
| 08/04/2025 18:36 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 08/04/2025 18:36 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
| 10/12/2024 17:49 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
| 03/12/2024 23:59 | CSAUDE | O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/11/2024 09:39 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA) |
| 10/09/2024 23:59 | CSAUDE | O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
| 09/09/2024 21:40 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/08/2024 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024). |
| 14/08/2024 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA) |
| 08/08/2024 00:00 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 07/08/2024 00:00 | MESA | Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 177. |
| 02/07/2024 18:59 | MESA | Apresentação do PL n. 2680/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental. ". |