Transparência pública

PL 2747/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 04/07/2024

Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (26 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
13/11/2026 17:25MESAApensação da proposição PL 4975/2026 à proposição PL 348/2026.
05/05/2026 14:49CEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2026 13:30CEApensação do PL 471/2026 a esta proposição.
18/03/2026 18:33CEApensação do PL 348/2026 a esta proposição.
13/03/2026 17:28MESAApense-se a este o PL 471/2026
13/03/2026 17:27MESAApense-se a este o PL 348/2026
06/11/2025 16:36MESAApensação da proposição PL-5046/2025 à proposição PL-2747/2024.
06/11/2025 16:28MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5046/2025.
06/10/2025 11:13MESAApensação da proposição PL-3810/2025 à proposição PL-2747/2024.
06/10/2025 11:10MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3810/2025.
17/09/2025 09:30CERetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
17/09/2025 00:00CEDevolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
10/09/2025 09:30CERetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL--GO).
02/09/2025 17:14CEApresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
02/09/2025 17:14CEParecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
17/06/2025 10:00CERetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Professor Alcides (PL-GO).
17/06/2025 00:00CEDevolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
20/05/2025 18:55CEApresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
20/05/2025 18:55CEParecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, e envio de Indicação ao Poder Executivo.
27/03/2025 13:23CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/12/2024 00:00CEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18/12/2024 13:19CEDesignado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
08/08/2024 09:22CERecebimento pela CE.
07/08/2024 10:05MESAÀs Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/08/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 334.
04/07/2024 17:56MESAApresentação do PL n. 2747/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional".
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