Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 10/07/2024
Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Juliana Cardoso. |
| 06/05/2026 11:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, de ofício. |
| 22/04/2026 19:23 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
| 22/04/2026 19:22 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ). |
| 18/03/2026 22:39 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/03/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026) |
| 06/03/2026 15:52 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ). |
| 08/08/2024 13:21 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 08/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 306 |
| 07/08/2024 10:05 | MESA | Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 10/07/2024 17:47 | MESA | Apresentação do PL n. 2837/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Délio Pinheiro (PDT/MG), que "Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. ". |