Transparência pública

PLP 124/2024

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 16/07/2024

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
PLP:: Projeto de Lei Complementar: lei que exige maioria absoluta e trata de temas que a Constituição reserva a esse tipo.

Data	Órgão	Registro
03/11/2026 15:34	CFT	Recebimento pelo(a) CFT.
03/11/2026 12:26	CCP	Parecer recebido para publicação.
03/11/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2026, Letra A.
27/10/2026 15:00	CICS	Lido o Parecer pelo Relator.
27/10/2026 15:00	CICS	Aprovado o Parecer.
26/05/2026 15:00	CICS	Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
13/05/2026 16:21	CICS	Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO).
13/05/2026 00:00	CICS	Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
28/04/2026 19:31	CICS	Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
28/04/2026 14:47	CICS	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 18:41	CICS	Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
12/03/2025 10:37	CICS	Recebimento pela CICS.
19/02/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 292
17/02/2025 14:55	MESA	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/07/2024 17:34	MESA	Apresentação do PLP n. 124/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário